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Marcelo Gomes de Souza

Nanuque (MG)

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Marcelo Gomes de Souza

Notícia · há 13 anos

Inscrições diferentes nos cadastros de inadimplentes, mesmo que decorrentes do mesmo contrato, não caracteriza litispendência ou coisa julgada

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO...

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Marcelo Mammana Madureira

Notícia · há 9 anos

Do recurso especial no sistema dos juizados especiais

Do recurso especial no sistema dos juizados especiais

Antes da entrada em vigor da Resolução do STJ 03/2016, era pacífico que não era possível o conhecimento de Recurso Especial no Juizado Especial. Isso porque, de acordo com o artigo 105 , inciso III...

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